A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), divulga nova data para realização das provas da seleção pública destinada ao preenchimento de uma vaga para estagiário de graduação em direito existente na 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Guaxupé, na modalidade conveniado, assim como à formação de cadastro de reserva.

De acordo com o documento (retificação III) publicado nesta quinta-feira (22), a data e horário para realização das provas escritas estão previstos para o dia 30 de abril de 2021, às 13h30, na sede das Promotorias de Justiça de Guaxupé, situada na Alameda das Rodas, Parque das Orquídeas.

Retificações anteriores

Anteriormente, conforme o documento postado (retificação II - Suspensão), pelo fato do agravamento da situação da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), houve a suspensão da prova escrita, sendo que posteriormente será publicada nova data e os candidatos inscritos serão informados pelo e-mail.

Remuneração e requisitos

Para o atual estágio, o candidato aprovado receberá, conforme a sua atuação, uma bolsa-auxílio de R$ 690,11, a ser custeada pelo Município de Guaxupé.

Para os interessados em concorrer, será necessário ser estudante de curso de direito e frequente a partir do quinto período em instituições de ensino devidamente conveniadas; ter disponibilidade de cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira no período da tarde; ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público e não ter exercido, anteriormente, o total de dois anos atividade de estágio de graduação em direito no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Inscrições e processo de avaliação

Para este Processo Seletivo, a inscrição pôde ser efetuada até o dia 31 de março de 2021. Para requerer, o candidato teve que encaminhar o pedido para o endereço eletrônico apfreitas@mpmg.mp.br, com as seguintes informações:

• nome completo;
• data de nascimento;
• número de documento de identidade, cujo original será usado para a realização da prova;
• e-mail e telefones de contato;
• instituição de ensino e curso em que está matriculado;
• informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período de atuação e a função assumida;
• indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o período de atuação e a função assumida.

Como avaliação, o processo compreenderá em uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e ou discursivas, em que envolverá os seguintes temas: Ministério Público no Código de Processo Civil; Ação Civil Pública; Estatuto da Criança e do Adolescente e Juizados Especiais Criminais.

Como pontuação, a nota atribuída à avaliação será de zero a cem pontos. Será reprovado o candidato que não obtiver o mínimo de 50% dos pontos distribuídos.

Enquanto a classificação, esta será obtida pela ordem decrescente da pontuação obtida pelos candidatos aprovados, que serão nomeados para ocupar as vagas disponibilizadas obedecendo-se, estritamente, a essa ordem. Em caso de empate na pontuação, terá preferência o candidato que tiver maior idade, assim considerando ano, mês e dia de nascimento.

O resultado será divulgado no Portal do MPMG.

Prazo de vigência

O prazo de validade desta seleção pública é de um ano, contado da data da divulgação do resultado final da seleção.