A partir do dia 1 de fevereiro de 2024 são recebidas as inscrições para o novo Processo Seletivo do Ministério Público de Minas Gerais (MP - MG), que busca a admissão de três estagiários junto às 5ª, 15ª e 19ª Promotorias de Justiça da comarca de Contagem.
As oportunidades serão destinadas à estudantes devidamente matriculados a partir do quinto semestre do curso de graduação em Direito.
Aquele que for admitido na função deverá atuar em jornada de seis horas diárias de trabalho, com remuneração de R$ 1.250,00 ao mês.
Aqueles que tiverem interesse em participar devem realizar as inscrições até o dia 20 de fevereiro de 2024, por meio do preenchimento de formulário eletrônico.
A classificação dos concorrentes deverá acontecer por meio de prova escrita, que tem aplicação prevista para acontecer no dia 8 de março de 2024, e entrevista pessoal.
Na prova serão cobrados os temas de Normas Federais: Lei 8.069/90 (ECA); Lei nº 13.105/2015 -CPC (em especial: arts. 1º ao 11; arts. 13 ao 20; arts. 42 ao 66; arts. 70 ao 76; arts. 108 ao 138; arts. 176 ao 181; arts. 188 ao 538); Lei 11.340/2006; Lei nº 11.343/2006; Lei 10.826/03; Decreto-Lei 2.848/40 - Código Penal (em especial partes geral, dos crimes contra a vida, dos crimes patrimoniais, dos crimes contra a dignidade sexual, e art. 287); Decreto Lei 3.689/41 - Código de Processo Penal (Livro I: Títulos II, III, V - capítulos I, III, IV, V, VI, VII; Título VI - capítulos V, VII, VIII; Titulo VII - capítulos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI; Título VIII - capítulos I e II; Título IX - capítulos I, II, III, V; Título X, XII; Livro II: Título I - capítulos I e II; Livro III: Títulos I e II); Lei 9.605/1998; Lei 13.431/2017; Lei 7.716/1989; Lei nº 12.594/2012 (SINASE); Lei 9.099/95; Lei 8.078/90 (CDC). Normas estaduais: Constituição do Estado de Minas Gerais: Título IV, Capítulo I, Seções III, IV, VI e VII; Lei Estadual 22.231/16.
Este Processo Seletivo terá validade pelo período de um ano, contado a partir da data de homologação dos resultados e com possibilidade de prorrogação.
