A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), considera aberta a inscrição para a seleção pública destinada ao preenchimento de uma vaga para estagiário de pós-graduação em direito existente na 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Ubá, assim como à formação de cadastro de reserva.

Para o atual estágio, o aprovado receberá, conforme a sua atuação, uma bolsa-auxílio de R$ 1.446,00 acrescido do auxílio-transporte no valor de R$ 9,00, ambos equivalentes por dia de atividade efetivamente exercida.

Para os interessados, será necessário ser estudante de curso de pós-graduação em direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça; ser estudante de curso de pós-graduação em áreas de conhecimento compatíveis com as atribuições da unidade do MPMG; ter disponibilidade de 6 horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da manhã ou tarde, assim como ter uma conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público.

Inscrições e processo de avaliação

Para o presente Processo, a inscrição deve ser efetuada no prazo de 5 de março a 19 de março de 2021. Para requerer, o candidato deverá encaminhar o pedido para o endereço eletrônico pjuba@mpmg.mp.br, com as seguintes informações:

• nome completo;
• data de nascimento;
• número de documento de identidade, cujo original será usado para a realização da prova;
• e-mail e telefones de contato;
• instituição de ensino e curso em que está matriculado;
• informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período de atuação e a função assumida;
• indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o período de atuação e a função assumida.

Como avaliação, o processo compreenderá em uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e ou discursivas, em que envolverá os seguintes temas: Direito Civil; Processo Civil; Direito Penal; Processo Penal; Direito Constitucional e Improbidade Administrativa.

A prova está prevista para ocorrer no dia 24 de março de 2021 às 9h, no endereço: Praça Armando Bigonha, nº20, Edifício Monte Líbano, 3º andar. O candidato terá o prazo de três horas para concluí-la.

Como pontuação, a nota atribuída à avaliação será de zero a cem pontos. Será reprovado o candidato que não obtiver o mínimo de 50% dos pontos distribuídos.

Enquanto a classificação, esta será obtida pela ordem decrescente da pontuação obtida pelos candidatos aprovados, que serão nomeados para ocupar as vagas disponibilizadas obedecendo-se, estritamente, a essa ordem. Em caso de empate na pontuação, terá preferência o candidato que tiver maior idade, assim considerando ano, mês e dia de nascimento.

O resultado será divulgado no Portal do MPMG.

Prazo de vigência

O prazo de validade desta seleção pública é de dois anos, contado da data da divulgação do resultado final da seleção.