A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, com o objetivo de preencher uma vaga, além de formar cadastro reserva, para estagiários de Direito.

De acordo com o edital, as oportunidades são para atuação na 8ª Promotoria de Justiça da comarca de Sete Lagoas.

Para concorrer a uma das chances é necessário que o candidato esteja regularmente matriculado e frequente, entre o quinto e sétimo período, em instituições de ensino devidamente conveniadas.

Ao serem admitidos, os estagiários deverão cumprir jornadas de 30 horas semanais e contarão com bolsa-auxílio de R$ 1.250,00, além de auxílio-transporte no valor de R$ 12,00, por dia estagiado presencialmente.

Inscrição e seleção

Os interessados poderão se inscrever no período de 2 a 30 de maio de 2023, por meio do preenchimento de formulário eletrônico.

A seleção dos candidatos será feita por meio de prova teórica, prevista para o dia 2 de junho de 2023. O conteúdo programático consistirá em questões relacionadas aos seguintes temas: LEI 9099/95; Código Penal; Código de Processo Penal; Decreto-Lei Nº 3.688/41; Lei Nº 11.343/06; Lei 9.503/97.

Vigência

O prazo de validade do Processo Seletivo é de seis meses, prorrogável por igual período, contado da data da publicação do resultado final da seleção.