O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) anunciou a abertura de um novo Processo Seletivo, que tem como objetivo preencher uma vaga, além de formar cadastro reserva, junto à 5ª Promotoria de Justiça da comarca de Patos de Minas.

Segundo o edital, podem concorrer alunos do quinto ao nono período do curso de Direito.

Quando contratados, os profissionais deverão atuar em jornada de 30 horas semanais, referente remuneração mensal no valor de R$ 1.250,00, além de auxílio-transporte de R$ 18,00 por dia estagiado presencialmente, concessão de seguro contra acidentes pessoais e recesso remunerado de 30 dias anuais.

Para participar

Os interessados podem se inscrever exclusivamente pela internet, no período de 6 a 17 de novembro de 2023, por meio de formulário eletrônico. Após o preenchimento do formulário, o estudante deverá encaminhar o currículo e histórico escolar do ensino médio para o e-mail 5pjpatosdeminas@mpmg.mp.br, até o dia 17 de novembro de 2023.

Como forma de classificação, os concorrentes serão avaliados por meio de prova escrita e avaliação oral e análise curricular. O conteúdo programático de todas as etapas envolve os seguintes temas: Direito Constitucional; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Ambiental; Direito do Consumidor; Lei nº 9.099/95 - Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/41); Lei nº 9.605/98; - Lei da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81); Política Nacional do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/07); Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97); Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90); Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar Estadual nº 34/94).

Validade

O prazo de validade desta seleção pública é de um ano, prorrogável por igual período, contado da data da publicação do resultado final da seleção.