O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) abriu Processo Seletivo para formação de cadastro de reserva nas Promotorias de Justiça da comarca de Contagem.
Os interessados deverão: ser estudantes do curso de direito e estarem regularmente matriculado e frequente a partir do quinto período em instituições de ensino devidamente conveniadas; ter disponibilidade de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da tarde; ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do órgão; e não ter exercido, anteriormente, o total de dois anos de atividade de estágio de pós-graduação em direito no âmbito do MPMG.
Ficará assegurado ao estudante, integrante do programa de estágio do MPMG: a realização do estágio em áreas cujas atividades sejam correlatas ao seu curso de formação; o recebimento da bolsa-auxílio mensal, no valor de R$ 1.250,00; a concessão de auxílio-transporte no valor de R$ 12,00 por dia estagiado presencialmente; a concessão de seguro contra acidentes pessoais; o recesso remunerado de 30 dias anuais.
Inscrição
O estudante interessado deverá preencher o formulário de inscrição, no período de 3 a 31 de março de 2023.
Seleção
O processo de seleção compreenderá duas etapas: A primeira, uma prova teórica, de peso até 100 pontos, sobre os temas: Código Civil; Constituição Federal; Código Penal; Processo Civil; Processo Penal; Leis nº 9.099/95, 9.605/98, 8.429/92; e Língua Portuguesa. Não será permitida consulta. Já a segunda etapa consistirá em entrevista.
A primeira etapa será realizada no dia 11 de abril de 2023, às 9h, com duração de três horas, no endereço: Rua Capitão Antônio Joaquim da Paixão, 285, Centro, Contagem/MG. O candidato deverá comparecer ao local previsto com no mínimo 30 (trinta) minutos de antecedência, munido do original do documento de identificação usado na inscrição, caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis e borracha.
Avançarão à segunda etapa, a da entrevista, de peso até 30 pontos, os candidatos que obtiverem 60% da pontuação atribuída à primeira. Nela, serão avaliados os seguintes critérios: o currículo, a desenvoltura, a experiência profissional, o domínio do vernáculo e os conhecimentos jurídicos sobre a matéria do edital. Essa fase da avaliação está prevista para ocorrer no dia 24 de abril de 2023, às 14h, no mesmo endereço da primeira.
O resultado do Processo de Seleção será divulgado no Portal e no Diário Oficial do MPMG. Em caso de empate na pontuação, terá preferência o candidato com maior idade, considerado o ano, o mês e o dia de nascimento.
O prazo de validade desta seleção pública é de um ano, contado da data da publicação do resultado final da seleção.
