O Ministério Público do estado de Minas Gerais (MPMG) abriu Processo Seletivo para contratar um estagiário na Promotoria de Justiça de Piranga.

Os interessados deverão: ter bacharelado em direito; ser estudante de curso de pós-graduação em direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça; ser estudante de curso de pós-graduação com temática afeta à área temática escolhida; ter disponibilidade de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da tarde; ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do órgão; não possuir inscrição ativa nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e não ter exercido, anteriormente, o total de dois anos de atividade de estágio de pós-graduação em direito no âmbito do MPMG.

Ficará assegurado ao estudante, integrante do programa de estágio do MPMG: a realização do estágio em áreas cujas atividades sejam correlatas ao seu curso de formação; o recebimento da bolsa-auxílio mensal, no valor de R$ 2.604,00; a concessão de auxílio-transporte no valor de R$ 260,40; a concessão de seguro contra acidentes pessoais; o recesso remunerado de 30 dias anuais.

Inscrição

O estudante interessado deverá preencher o formulário de inscrição, no período de 8 a 31 de março de 2023.

Seleção

O processo de seleção compreenderá uma prova teórica, de peso até 100 pontos, composta por questões objetivas e/ou discursivas sobre os temas: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Penal; e Direito Processual Penal. Será permitida consulta à legislação seca.

A prova está prevista para ser realizada no dia 11 de abril de 2023, às 14h, com duração de duas horas, de forma virtual pela plataforma Microsoft Teams. O link de acesso a sala de realização da prova será enviado para o email cadastrado no ato da inscrição. O acesso e conexão deverão ser providenciados pelos candidatos no dia da prova, com antecedência mínima de dez minutos para testes de conexão. A câmera deve ficar ativa durante toda aplicação da prova, sob pena de advertência, e, em caso de reiteração, exclusão do certame.

Será reprovado o candidato que não obtiver o mínimo de 60% dos pontos distribuídos. O resultado do Processo de Seleção será divulgado no Portal e no Diário Oficial do MPMG. Em caso de empate na pontuação, terá preferência o candidato com maior idade, considerado o ano, o mês e o dia de nascimento.

O prazo de validade desta seleção pública é de dois anos, contado da data da publicação do resultado final da seleção.