O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) abriu as inscrições destinado a formação de cadastro reserva de estagiários de pós-graduação em Direito na 7ª Promotoria de Justiça da comarca de Varginha - MG

Para o candidato que for efetivado, fará jus à bolsa-auxílio no valor de R$ 1.205,00 e o auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade exercida.

Requisitos para a nomeação de estagiário, o candidato deverá:

• Ser estudante do curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio;
• Ser estudante de curso de pós-graduação com temática afetas as áreas de conhecimento trabalhadas no âmbito do MP-MG;
• Ter disponibilidade de cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da tarde;
• Ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário no Ministério Público.

Inscrições serão realizadas no período de 13 de março de 2019 até o dia de 23 de março de 2019. Para requerer sua inscrição, o candidato deve encaminhar o pedido para o endereço eletrônico ccunha@mpmg.mp.br.

No ato da inscrição o candidato deve informar:

• Informando seu nome completo; número de identidade (cujo original será usado para a realização da prova);
• Endereço eletrônico (e-mail); instituição de ensino e curso em que está matriculado;
• Informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período de atuação e a função assumida;
• Indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o período de atuação e a função assumida.

O processo compreenderá uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, envolvendo os seguintes temas:

• Lei de Improbidade Administrativa - nº 8.429/92;
• Lei de Licitações - nº 8.666/93;
• Código de Processo Civil;
• Código de Processo Penal;
• Código Penal;
• Código de Defesa do Consumidor - nº8.078/90;
• Lei de Abuso de Autoridade - nº 4.898/65. Lei nº 13.491/2017 (alterou o Código Penal Militar).

Avaliação será realizada no dia 2 de abril de 2019 às 14 horas, no endereço de Rua José Gonçalves Pereira, nº 112, Vila Pinto, Varginha/MG (FADIVA - Faculdade de Direito de Varginha).

Os pretendentes da vaga devem chegar com no mínimo trinta minutos de antecedência, portanto o documento original de identificação usado na inscrição, caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis e borracha. O prazo de três horas para conclusão da prova. Todas as informações do Edital de Abertura estão disponíveis em nosso site.