O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) anuncia nova Seleção Pública, destinada a preencher três vagas e formar cadastro reserva de estagiário de graduação em Direito, para atuar na Promotorias de Justiça da comarca de Leopoldina.

Fica reservada uma porcentagem das vagas, para os candidatos que se enquadram nas exigências do edital.

Para concorrer as vagas os candidatos devem ser estudantes do curso de Direito e estarem regularmente matriculados e frequentes a partir do quinto período em instituições de ensino devidamente conveniadas.

Em caso de contratação os estagiários terão carga horária de 30 semanais, com remuneração de R$ 1.250,00 acrescido de auxílio transporte no valor de R$ 12,00.

Procedimentos para Participação

Os interessados devem preencher o formulário de inscrição disponibilizado no endereço eletrônico, no período de 21 a 30 de novembro de 2022.

O processo de classificação será constituído de prova teórica composta por questões discursivas e s objetivas, que está prevista para ser aplicada no dia 6 de dezembro de 2022.

O conteúdo da avaliação será baseado nos seguintes temas: constitucional; penal; processual penal; legislação extravagante; civil; processual civil; Lei nº 7.347/85 (ação civil pública); Lei nº 8.069/90 (estatuto da criança e do adolescente); Lei nº 11.340/06 (lei maria da penha) e Lei nº 11.343/06 (lei de tóxicos).

Vigência

Esta Seleção Pública terá validade de dois anos, contado da data da publicação do resultado final da seleção.