O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação de estagiário.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga além da formação de cadastro reserva para estudantes do curso de pós-graduação em direito, a fim de atuar na Promotoria de Justiça da comarca de Martinho Campos.

Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.850,00, além de auxílio-transporte de R$ 12,00 por dia de atividade efetivamente exercida e a carga horária será de 30 horas semanais.

Para concorrer, é necessário ser bacharel em Direito; ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio; dentre outros requisitos que constam no edital.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 11 a 26 de maio de 2023, mediante o preenchimento de formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, prevista para ser realizada no dia 1º de junho de 2023, com inicio às 13h, na Rua Coronel Pedro Lino, 657, Centro.

O conteúdo programático da primeira etapa envolve os seguintes temas: Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Administrativo: Regime Jurídico Administrativo; Princípios Constitucionais da Administração Pública; Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992); Direito Constitucional; Direito Processual Coletivo; Direito Processual Civil; das normas processuais civis; tutela provisória; Sujeitos do Processo; Intervenção do Ministério Público; Direito civil. Parte Geral; Família; Sucessões e Legislação extravagante.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de dois anos, contado da homologação do resultado final.