O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação de estagiário.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga para estudantes do curso de pós-graduação em direito, a fim de atuar na Coordenadoria Regional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária da Comarca de Varginha, além da formação de cadastro reserva.

Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.850,00, além de auxílio-transporte de R$ 12,00 por dia de atividade efetivamente exercida e a carga horária será de 30 horas semanais.

Para concorrer, é necessário ser bacharel em Direito; ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio; dentre outros requisitos que constam no edital.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 31 de março de 2023 a 10 de abril de 2023, mediante o preenchimento de formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, prevista para ser realizada no dia 12 de abril de 2023, com inicio às 14h, na Avenida Celina Ferreira Otoni, 39, 2º andar, Salão Rio Verde Jequitibá, Jardim Vale dos Ipês.

O conteúdo programático da primeira etapa envolve os seguintes temas: Direito Constitucional, Direito Penal (Partes Geral e Especial), Direito Processual Penal e Legislação Especial (Leis n. 8.137/1990, n.9.296/1996, n. 9.613/1998 e 12.850/2013).

A segunda etapa será realizada no dia 24 de abril de 2023, na Avenida Celina Ferreira Otoni, 39, 2º andar, sala 108, Jequitibá.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.