O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação de estagiário de graduação em direito para atuar na 8ª Promotoria de Justiça da comarca de Ribeirão das Neves.
De acordo com o documento, a presente seleção busca preencher uma vaga, além da formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da tarde.
Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 905,00, acrescido de auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.
Inscrição e seleção
As inscrições, que tiveram início no dia 20 de janeiro de 2021, podem ser efetuadas até o dia 5 de fevereiro do mesmo ano, exclusivamente via internet, pelo e-mail seccivelneves@mpmg.mp.br, mediante o envio das seguintes informações:
- Nome completo;
- Data de nascimento;
- Número de documento de identidade;
- Endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato;
- Instituição de ensino e curso em que está matriculado;
- Informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período de atuação e a função assumida;
- Indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o período de atuação e a função assumida.
No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, no qual envolverá os seguintes temas: direito constitucional, Lei 8069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), direito penal, Lei 12594/2012 (Lei do SINASE), Lei 11343/2006 (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas), Lei 10826/03 (Estatuto do Desarmamento - artigos 12 a 21).
É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 24 de fevereiro de 2021, às 14h, em ambiente virtual, com duração de três horas para ser realizada.
Validade
De acordo com o edital de abertura, o prazo de validade deste Presente Processo Seletivo será de um ano, contado da data da divulgação do resultado final da seleção, prorrogável por igual período.
