O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) anuncia nova Seleção Pública, destinada a preencher uma vaga e formar cadastro reserva de estagiário de pós-graduação em Direito, para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Machado.

Fica reservada uma porcentagem das vagas, para o candidato que se enquadram nas exigências do edital.

Para concorrer a vaga o candidato deve ser bacharel em Direito e estudante de curso de pós-graduação, em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça.

Em caso de contratação os estagiários terão carga horária de 30 semanais, com remuneração de R$ 1.850,00 acrescido de auxílio transporte no valor de R$ 12,00.

Procedimentos para Participação

Os interessados devem preencher o formulário de inscrição disponibilizado no endereço eletrônico, dentro do período de 22 a 25 de novembro de 2022.

O processo de classificação será constituído de prova teórica composta por questões discursivas, que está prevista para ser aplicada no dia 29 de novembro de 2022.

O conteúdo da avaliação será baseado nos seguintes temas: direito constitucional, direito penal, direito processual penal, execução penal, Lei 9.099/1995 (juizados especiais criminais) Lei 11.340/2006 (lei maria da penha), Lei 11.343/2006 (lei de drogas), direito civil (teoria geral, incapacidades, tutela e curatela, direito de família, direito das sucessões), direito processual civil e Lei 7.347/1985.

Vigência

Esta Seleção Pública terá validade de um ano, contado da data da publicação do resultado final da seleção.