O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação e a formação de cadastro reserva de estagiário de nível superior.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga destinada ao estudante do curso de direito a fim de atuar na 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Iturama, e ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de um salário mínimo vigente ao mês e a carga horária será de 30 horas semanais.

Para concorrer a oportunidade, os candidatos devem estar matriculados no curso de direito a partir do quinto período em instituições de ensino devidamente conveniadas.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 19 a 28 de janeiro de 2024, mediante o preenchimento de formulário online.

O processo de seleção compreenderá uma prova escrita contendo questões objetivas e/ou dissertativas, de caráter eliminatório e classificatório. A prova será realizada no dia 31 de janeiro de 2024, às 9h, na Avenida Campina Verde, 1395, Centro.

O conteúdo programático da prova envolve os seguintes temas: Direito Penal. Princípios penais e constitucionais. Aplicação da Lei Penal. Teoria Geral do Delito (conduta, relação de Causalidade, teoria da imputação objetiva, tipo penal doloso, tipo penal culposo, tipicidade, antijuridicidade, culpabilidade, consumação e tentativa; desistência voluntária, arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível; erro de tipo; erro de proibição; erro de tipo permissivo); Concurso de Pessoas. - Parte Especial do Código Penal: crimes em espécie. Direito Processual Penal. Do processo em geral. Princípios Constitucionais do Processo Penal. Inquérito Policial. Da ação penal. Direito Constitucional. Dos princípios fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Ministério Público. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.429/92 Improbidade administrativa. Atuação extrajudicial do Ministério Público. Recomendação. Termo de Ajustamento de Conduta. Audiência pública. Procedimento preparatório administrativo. Procedimento investigatório criminal. Inquérito Civil.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.