Estão abertas as inscrições de mais um Processo Seletivo do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) que tem como objetivo à contratação de um estagiário de pós-graduação, como também a formação de cadastro de reserva.

Quando contratado, o aluno fará jus à bolsa-auxílio no valor de R$ 1446,00 e a auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida, cumprindo jornada de trabalho de seis horas diárias, sendo 30 horas semanais de segunda a sexta-feira, no período da manhã ou tarde, na 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Conselheiro Pena.

Como critério de participação da seletiva, é importante que o interessado esteja no curso de pós-graduação em direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico do curso tenha previsão de estágio, bem como, ser estudante de curso de pós-graduação em áreas de conhecimento compatíveis com as atribuições da unidade do MP-MG onde serão exercidas as atividades de estágio.

Procedimento de participação

Os interessados podem solicitar as inscrições a partir do dia 14 de junho de 2021, até o dia 18 do mesmo mês e ano, exclusivamente pelo endereço de email "1pjcpena@mpmg.mp.br".

Ainda na ocasião das inscrições, o candidato deve ficar responsável pelo envio da documentação comprobatória, visto que o pedido de participação será confirmado posteriormente ao anexo da documentação.

Etapa de classificação

Este processo de seleção compreenderá uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por seis questões discursivas, envolvendo os seguintes temas:

• Direito Constitucional: controle de constitucionalidade e de convencionalidade; ministério público; direitos e garantias fundamentais; dos poderes executivo, legislativo e judiciário; da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso ; da assistência social; da administração pública e da saúde.
• Direito Civil: pessoa natural. personalidade e capacidade; domicílio civil; negócio jurídico; família: casamento (disposições gerais, capacidade, impedimentos, causas suspensivas, invalidade, dissolução, proteção da pessoa dos filhos); relações de parentesco; regime de bens; alimentos; tutela e curatela.
• Direito Processual Civil: parte geral do código de processo civil (arts. 1º ao 317); Ministério Público e o Novo CPC; Da Tutela de Urgência e Procedimentos.
• Direito Penal: Princípios; teoria geral do crime; concurso de agentes; concurso de crimes; da pena; extinção de punibilidade; crimes contra a vida, contra a honra, contra o patrimônio, contra a dignidade sexual e contra administração pública; legislação extravagante: Lei n. 11.340/06, Lei n. 11.343/06, Lei n. 9.099/95, Lei 8.072/90, Lei n. 9.605/98, Lei n. 10.826/03, crime de abuso de autoridade (Lei Nº 13.869, de 5 de setembro de 2019).
• Direito Processual Penal: dos princípios; do inquérito policial; da ação penal; das medidas cautelares pessoais e reais; dos recursos; dos procedimentos; da prova e atualizações legislativas promovidas pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019
• Direito processual e material coletivo: improbidade administrativa (Lei n. 8.429/92); código de defesa do consumidor (Lei n. 8.078/90); Lei de Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85); estatuto da criança e do adolescente (Lei n. 8.069/90); Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003) e Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei. Lei nº 13.146/2015).

O prazo de validade desta seleção pública será de um ano, prorrogável por igual período, contado da data da divulgação do resultado final da seleção.