O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG), por meio do Centro de Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo o preenchimento de uma vaga destinada à contratação de estagiário de graduação em direito, a fim de atuar na Promotoria de Justiça Única da comarca de Serro.

Para concorrer a oportunidade ofertada, é necessário que o candidato seja estudante do curso de graduação em direito em Instituições de Ensino devidamente conveniadas ao órgão. Ao ser admitido, o estagiário deve exercer funções em jornadas de seis horas diárias, de segunda a sexta feira, no período matutino ou vespertino, referente a bolsa-auxílio mensal, ressarcida no valor de R$ 1.086,00, acrescido de auxílio-transporte no valor de R$ 9,00, por dia de atividade efetivamente exercida.

Procedimentos para participação

Os interessados em participar do Processo Seletivo, podem se inscrever no período de 1º a 12 de outubro de 2021, por meio do encaminhamento do pedido de inscrição, além dos demais documentos especificados no edital, ao seguinte endereço de e-mail: pjserro@mpmg.mp.br.

Como etapa de avaliação, os candidatos serão submetidos à aplicação de prova teórica, na data prevista de 19 de outubro de 2021, às 9h, em local a ser informado posteriormente. A prova terá duração máxima de três horas e consistirá em questões que envolvem os temas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil e Direito Processual Civil, além de Direitos Difusos e Coletivos, tanto no viés processual quanto material.

Vigência

De acordo com o edital de abertura, o prazo de validade deste Processo Seletivo será de um ano, contado da data da divulgação do resultado final da seleção, com possibilidade de prorrogação por igual período.