O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) divulgou uma retificação referente ao Processo Seletivo, que tem por objetivo a formação de cadastro reserva destinada aos estudantes de nível superior de pós-graduação em direito, para exercício na Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Paraíba do Sul na comarca de Ubá.

Conforme o documento (retificação II), a prova da seleção, que será aplicada de forma virtual, está prevista para o dia 20 de abril de 2021, às 14h. O candidato terá o prazo de uma hora para concluir a prova.

Em retificação anterior (retificação I), o período de inscrições foi prorrogado e os interessados puderam se inscrever até o dia 19 de março de 2021.

Para ser nomeado como estagiário, o interessado deverá ser estudante de curso de pós-graduação em direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio; ser estudante em áreas de conhecimento compatíveis com as atribuições do MP-MG onde serão exercidas as atividades de estágio; e ter disponibilidade de cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da tarde.

Os estudantes selecionados irão desempenhar atividades em carga horária semanal de 25 horas, e farão jus, ainda, a bolsa-auxílio no valor de R$ 1.205,00 e auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.

Para participar

As inscrições foram realizadas no período previsto acima, exclusivamente, por meio do endereço eletrônico crparaibadosul@mpmg.mp.br, informando:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Numero de documento de identidade;
• Endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato;
• Instituição de ensino e curso em que está matriculado;
• Informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período de atuação e a função assumida;
• Indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o período de atuação e a função assumida.

Seleção

O processo de seleção dos candidatos compreenderá em uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetiva e/ou discursivas.

Dito isto, o conteúdo programático da prova teórica será constituído pelas seguintes áreas do conhecimento:

• Constitucional/Administrativo/Direitos Difusos e Coletivos;
• Constituição Federal de 1988;
• O Ministério Público no Ordenamento Jurídico Brasileiro;
• Teoria geral dos interesses difusos e coletivos;
• Direito Ambiental constitucional e infraconstitucional (conceitos gerais de direito ambiental, princípios ambientais, competências constitucionais em matéria ambiental, Lei 6.938/81, responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, principais tratados internacionais, Lei Federal 12.651/2012, Lei Federal 6766/1979, Lei Federal 11977/2009, Lei Federal 11428/2006);
• Civil/Processo Civil: Princípios processuais, normas fundamentais e aplicação das normas processuais;
• Sujeitos do processo;
• Atos e ritos Processuais;
• Processo de conhecimento, cumprimento de sentença e execução;
• Tutela provisória;
• Inquérito Civil, Ação Civil Pública e Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (Leis nº 7.347/85 e 8.078/90);
• Processo coletivo;
• Penal/Processo Penal: Inquérito Policial;
• Ação Penal;
• Prisão e Liberdade Provisória;
• Recursos;
• Competências no processo penal;
• Lei nº 9.605/98.

Vigência

De acordo com o edital de abertura, o prazo de validade deste Processo Seletivo será de dois anos, contado da data da divulgação do resultado final da seleção.