O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à admissão de estagiário de pós-graduação em direito para atuar na 2ª e 4ª Promotorias de Justiça da comarca de Frutal.

De acordo com o edital, a seleção será destinada à formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de seis horas diárias. Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.446,00, além de auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 22 de fevereiro de 2022 a 6 de março de 2022, mediante o preenchimento deformulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de Penal/Processo Penal: Inquérito Policial; Ação Penal; Ritos Processuais; Prisão e Liberdade Provisória; Recursos; Teoria Geral do Crime; Teoria Geral da Pena; Leis n.º: 9.099/95, 11340/06, 11343/06, 7210/84, 7960/89, 10.826/03; Decreto Lei n.º 2848/40, 3688/41, 3689/41; Constituição Federal; Tratados internacionais e os Direitos Humanos; Bibliografia: Legislação em vigor, Jurisprudências dos Tribunais Superiores, doutrinas de livre escolha pelo candidato.

É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 14 de março de 2022, na UEMG - Av. Professor Mário Palmério, nº 1001, Bairro Universitário em Frutal, com inicio às 13h30. Também será realizada entrevista prevista para o dia 28 de março de 2022, na Sala do Ministério Público que fica localizado no Fórum da Comarca de Frutal.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da divulgação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.