O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação de estagiário de pós-graduação em direito para atuar na 2º Promotoria de Justiça da comarca de Alfenas.

De acordo com o documento, a presente seleção busca preencher uma vaga, além da formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da tarde.

Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.205,00, além de auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.

Inscrição e seleção

As inscrições, que tiveram início no dia 1º de fevereiro de 2021, podem ser efetuadas até o dia 5 de fevereiro do mesmo ano, exclusivamente via internet, pelo e-mail pjalfenas@mpmg.mp.br, mediante o envio das seguintes informações:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Número de documento de identidade (cujo original será usado para a realização da prova);
• Endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato;
• Instituição de ensino e curso em que está matriculado;
• Informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período de atuação e a função assumida;
• Indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o período de atuação e a função assumida.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, no qual envolverá os temas de Princípios do Direito Penal e do Direito Processual Penal, Teoria do Crime, Delitos em espécie, Ação Penal, Direito Penal Juvenil e princípios norteadores; Infrações de menor potencial ofensivo, Lei n. 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais); Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente); Lei 13.869/19 (abuso de autoridade); Lei 13.964/19 (pacote anticrime); Lei 11.343/06 (Lei antidrogas); Lei n. 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro); Decreto-lei n. 3.688/41 (Lei de Contravenções Penais).

É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 9 de fevereiro de 2021, às 13h, no Auditório da Promotoria de Justiça de Alfenas, situado na Avenida São José, nº 1552, térreo, centro, e terá a duração de três horas.

Validade

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da divulgação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.

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