O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação de estagiário de pós-graduação em direito para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Araçuaí.
De acordo com o documento, a presente seleção busca preencher duas vagas, além da formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de seis horas diárias, correspondente a 30 horas semanais.
Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.446,00, além de auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 15 a 28 de dezembro de 2021, mediante o preenchimento de formulário online.
No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, no qual envolverá os temas de Direito Constitucional - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Direito Administrativo - Noções Preliminares; Regime Jurídico Administrativo; Organização da Administração; Poderes da Administração; Atos Administrativos; Licitação; Serviços Públicos; Agentes Públicos; Responsabilidade Civil do Estado; Controle da Administração. Direito Civil - Das Pessoas Naturais; Dos Fatos Jurídicos; Da Responsabilidade Civil; Do Direito das Coisas; Do Direito de Família; Do Direito das Sucessões. Direito Processual Civil - Das Normas Processuais Civis; Do Ministério Público; Das Nulidades; Da Tutela Provisória; Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo; Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença; Do Inventário e da Partilha; Das Diversas Espécies de Execução; Da Suspensão e da Extinção do Processo de Execução; Dos Recursos. Direito Penal - Parte Geral e Parte Especial; Lei 11.343/2006; Lei 10.826/2003. Direito Processual Penal - Do Processo em Geral; Das Questões e Processos Incidentes; Da Prova; Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e do Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça; Da Prisão e da Liberdade Provisória; Das Citações e Intimações; Dos Processos em Espécie; Das Nulidades e dos Recursos em Geral; Da Execução; Lei 7.210/1984. Do Direito Coletivo - Princípios; Lei 8.078/1990; Lei 10.741/2003; Lei 4.717/1975 e Lei 8.429/199.
É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 10 de janeiro de 2022, com inicio das 9h, e duração de três horas, na Rua Dom Serafim, nº 396, Centro.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de dois anos, contado da divulgação do resultado final.
