O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação de estagiário de pós-graduação em direito para atuar na Promotoria de Justiça da comarca de Alvinópolis.

De acordo com o documento, a presente seleção busca preencher uma vaga, além da formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de seis horas diárias, correspondendo ao total de 30 horas semanais. Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.446,00, além de auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 14 de dezembro de 2021 a 17 de janeiro de 2022, mediante o preenchimento de formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, no qual envolverá os temas de Teoria do crime; Tipicidade; Ilicitude; Culpabilidade; Lei nº 9.099/95; Lei nº 13.964/19; Acordo de não persecução penal e Lei Complementar Estadual nº 34/94 (atribuições do estagiário - art. 97).

É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 19 de janeiro de 2022, com inicio às 14h e três horas de duração, na Promotoria de Justiça de Alvinópolis , situada na Rua Monsenhor Bicalho, nº 55, Centro, Alvinópolis, além de entrevista no dia 26 de janeiro de 2022.

Validade

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de dois anos, contado da divulgação do resultado final.