O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação de estagiário de pós-graduação em direito para atuar na Promotoria de Justiça da comarca de Silvianópolis.

De acordo com o documento, a presente seleção busca preencher uma vaga, além da formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da manhã ou tarde.

Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.446,00, além de auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 13 a 17 de dezembro de 2021, mediante o preenchimento de formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, no qual envolverá os temas de Direito Penal (Parte Geral e Especial); Direito Processual Penal; Lei 11.340/06 - Lei de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Lei 11.343/06 - Lei De Drogas; Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro; Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento, Lei nº 9.099/95 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais; Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente; Decreto-Lei nº 3.688/41- Lei das Contravenções Penais e Constituição Federal (artigos 127 a 129).

É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 18 de janeiro de 2022, com inicio às 13h, na Praça Horácio Guimarães, nº. 03, Centro, Silvianópolis, além de entrevista.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da divulgação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.