O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à admissão de estagiário de pós-graduação em direito para atuar na Promotoria de Justiça da comarca de Martinho Campos.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga além da formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de seis horas diárias. Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.446,00, além de auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 3 a 8 de fevereiro de 2022, mediante o preenchimento de formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Administrativo: Regime Jurídico Administrativo; Princípios Constitucionais da Administração Pública; Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992); Direito Constitucional; Direito Processual Coletivo; Direito Processual Civil; Das normas processuais civis; tutela provisória; Sujeitos do Processo. Intervenção do Ministério Público; Direito civil; Parte Geral; Família; Sucessões; Legislação extravagante: Lei 11.343/06; Lei nº 10.826/03; Lei 11.340/06; Lei 8.072/90; Decreto-Lei nº 3.688/41; Lei 9.605/98; Lei 8.069/90 (ECA); Lei 9.099/95 (Juizados Especiais); Lei nº 7.716/89 e Teoria geral do Ministério Público.

É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 10 de fevereiro de 2022, na Praça Governador Valadares, nº 709, Centro, Martinho Campos, com inicio às 13h.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.