A partir desta segunda-feira (26), podem ser efetuadas as inscrições do novo Processo Seletivo do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) que tem como objetivo à admissão de estagiário de nível superior para atuação na Secretaria das Promotorias de Justiça da comarca de Contagem.
Há oportunidade para formação de cadastro reserva disponibilizada ao estudante regularmente matriculado e frequente a partir do quinto período do curso de direito, o qual, ao ser admitido, deverá desempenhar atividades em carga horária de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira no período da tarde e será beneficiado com bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 1.086,00, acrescido de auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.
Para concorrer, os interessados devem efetuar as inscrições até o dia 14 de agosto de 2021, via internet, mediante envio de todas as informações especificadas no edital para o endereço eletrônico: taislla.plansul@mpmg.mp.br.
Como forma de avaliar os participantes inscritos nesta seleção, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, no qual envolverá os seguintes temas:
- Lei de Execuções Penais ( Lei nº 7.210/ 1984);
- Teoria da Pena;
- Teoria do Crime;
- Crimes Contra a Vida;
- Crimes Contra o Patrimônio Público;
- Lei nº 11.343/2011;
- Lei nº 11.340/2006;
- Processo Penal: Princípios do Processo Penal;
- Ação Penal;
- Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor);
- Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);
- Lei nº 8.069/1990 (ECA);
- Constituição Federal: Da ordem social;
- Lei de Ação Civil Pública
- Lei nº 7347/1985;
- Lei nº 9.605/1998;
- Lei nº 9.099/1995;
- Direito administrativo: Atos da administração pública, princípios da administração pública;
- Lei nº 8.429/1992;
- Direito Humanos.
É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada nos dias 23 e 24 de agosto de 2021, às 8h, no endereço: rua Capitão Antônio Joaquim da Paixão, nº 285, no centro de Contagem, com três horas de duração. Além disso, será feita entrevista, de caráter classificatório e eliminatório, em data a ser informada posteriormente, para avaliar os seguintes itens: currículo, desenvoltura, domínio do vernáculo e conhecimentos jurídicos sobre a matéria do edital.
O prazo de validade deste Processo Seletivo será de um ano, prorrogável por igual período, contado da data da divulgação do resultado final da seleção.
