O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à admissão de estagiário de graduação em direito, a fim de atuar na 5ª Promotoria de Justiça da comarca de Cataguases.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga além da formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de 30 horas semanais. Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.086,00 ao mês, além de auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 por dia.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 16 a 22 de março de 2022, mediante o preenchimento de formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de Constituição Federal, artigos 127 a 129; Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente -ECA); Lei nº 9.605/98 (Crimes contra o meio ambiente); Código de Processo Civil, artigos 176 a181; Inquérito Civil Público e Ação Civil Pública; Lei nº 9.099/95 (Leis dos Juizados Especiais); Código Penal Parte Geral; Código Processo Penal Livro 1 art. 01 ao 393.

É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 24 de março de 2022, com inicio às 13h, na Avenida Eudaldo Lessa, nº 627, bairro Popular, além de entrevista a ser realizada no dia 29 de março de 2022.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.