O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à admissão de estagiário de pós-graduação em direito.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga na Promotoria de Justiça da comarca de Iguatama, além da formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de seis horas diárias.

Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.446,00, além de auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 19 a 25 de abril de 2022, mediante o preenchimento de formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de Direito Penal: Parte Geral e Parte Especial; Direito Processual Penal: Ação Penal, Competências da Ação Penal; Prova; Prisão, Medidas cautelares e Liberdade Provisória; - Leis Especiais: Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais); Lei 7.210/84(LEP); Lei 11.340/2006 (Violência Doméstica); Lei 11.343/2006 (Drogas); Lei 9.099/95 (Juizado); Lei 9.503/97 (CTB); Direito Civil (Família).

É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 29 de abril de 2022, na Rua 52, n.º 153, Centro, com inicio às 14h.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de dois anos, contado da homologação do resultado final.