O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à admissão de estagiário de graduação em direito para atuar na Promotoria Única de Justiça da comarca de Paraisópolis.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga além da formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de 25 horas semanais e ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio mensal.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 9 a 16 de fevereiro de 2022, mediante o preenchimento de formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de Direito Penal Parte Geral e Especial; Direito Processual Penal (Livro I, Títulos II, III e IX do CPP); Juizado Especial Criminal ( Lei 9.099/95. Art. 60 e seguintes.); Lei 9.605/98; - Estatuto da Criança e do Adolescente ECA; Direito Civil parte geral e Direito de Família e Constituição Federal.

É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 24 de fevereiro de 2022, na sede da Promotoria de Justiça de Paraisópolis, situada na Praça Centenário, nº 50, Centro, com três horas de duração.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.