A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, com o objetivo de preencher uma vaga, além de formar cadastro de reserva, para estagiários de pós-graduação em Direito.
De acordo com o edital, as oportunidades são para atuação na a 7ª Promotoria de Justiça da comarca de Pouso Alegre.
Para concorrer a uma das chances é necessário que os candidatos sejam bacharel em Direito e estudante de pós-graduação, em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de tenha previsão de estágio.
Ao ser admitido, o estagiário deverá cumprir jornadas de 30 horas semanais e contará com bolsa-auxílio de R$ 1.850,00, além de auxílio transporte no valor de R$ 12,00, por dia estagiado presencialmente.
Inscrição e seleção
Os interessados poderão se inscrever no período de 23 a 29 de janeiro de 2023, por meio do preenchimento de formulário eletrônico. A classificação dos candidatos será feita por meio de prova teórica, prevista para ser aplicada no dia 1º de fevereiro de 2023, além de entrevista, prevista para o dia 8 de fevereiro de 2023.
O conteúdo programático consistirá em questões de Direito Penal (Parte Geral e Especial); Direito Processual Penal (Do Processo em Geral, Dos Processos Em Espécie, Das Nulidades e Dos Recursos em Geral); Lei 11.343/06. Lei De Drogas; Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro; Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento, Lei nº 9.099/95 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais; DecretoLei nº 3.688/41- Lei das Contravenções Penais e Constituição Federal (artigos 127 a 129), Lei Complementar 34/94 - Dispõe sobre a Organização do MP/MG e Lei 8625/93 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.
Vigência
O prazo de validade do Processo Seletivo é de um ano, prorrogável por igual período, contado da data da publicação do resultado final da seleção.
