O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação de estagiário de pós-graduação em direito para atuar na 20ª Promotoria de Justiça da comarca de Uberlândia.
De acordo com o edital, será preenchida uma vaga, além da formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de seis horas diárias.
Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.446,00, além de auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 20 a 25 de janeiro de 2022, mediante o preenchimento de formulário online.
No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de Constituição da República Federativa do Brasil, especialmente (arts. 5º, 6º, 208, 226, 227 e 228); Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069, de 13/10/1990, especialmente (medidas específicas de proteção, medidas socioeducativas e o procedimento de apuração de atos infracionais); Código Civil Brasileiro Lei nº 10.406, de 10/01/2002, especialmente (Personalidade e Capacidade e Do Direito de Família); Lei da Escuta Protegida ou do Depoimento Especial (Lei nº 13.431, de 04/04/2017); Código de Processo Civil Lei nº 13.105, de 16/03/2015, especialmente (normas fundamentais do processo civil, capacidade processual, prática eletrônica de atos processuais, dos prazos, da tutela provisória/da tutela de urgência, do cumprimento da sentença, disposições comuns a todas a seções (art. 668 e segs.), dos procedimentos de jurisdição voluntária, da execução em geral, recursos com todas as suas particularidades); Código Penal Decreto-lei nº 2.848, de 07/12/1940; Resolução nº 109 de 2009 do Conselho Nacional de Assistência Social Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 9 de fevereiro de 2022, com duração de duas horas e inicio às 10h, em local a ser informado posteriormente por email.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.
