O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à admissão de estagiário de graduação em direito para atuar na 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Santa Luzia.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga além da formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de 30 horas semanais. Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.086,00 ao mês, além de auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 por dia.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 9 a 15 de fevereiro de 2022, mediante o preenchimento de formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de Direito Penal e Processual Penal (Constituição da República Federativa do Brasil; Código Penal; Código de Processo Penal. Princípios penais, processuais penais e constitucionais; Inquérito Policial; Ação Penal; Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. Juizados Especiais Criminais; Código de Trânsito Brasileiro); Legislação Especial (Lei 9.099/95 - JESP; Lei 11.343/2006 - Lei de Drogas; Lei 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento; Lei 11.340/2006 - Lei contra a violência doméstica e familiar; Lei 7.210/84 - Lei de Execuções Penais).

É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 17 de fevereiro de 2022, na rua Advogado Expedito Gabrich, 101, Novo Centro, com início às 13h, além de entrevista para conhecimento do candidato, sem caráter classificatório, após a realização da prova.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de dois anos, contado da homologação do resultado final.