O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) anunciou a abertura de inscrições para um novo Processo Seletivo, que tem como objetivo uma vaga de estágio, além de formar cadastro reserva, na 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Extrema.

Segundo o edital, pode concorrer estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio.

Ao serem contratados, os profissionais deverão atuar em jornada de 30 horas semanais, referente bolsa-auxílio no valor de R$ 1.850,00, além de auxílio-transporte de R$ 12,00 por dia estagiado presencialmente, concessão de seguro contra acidentes pessoais e recesso remunerado de 30 dias anuais.

Para participar

Os interessados na seleção podem se inscrever exclusivamente pela internet, no período de 26 de junho de 2023 até o dia 31 de julho do mesmo ano, por meio de formulário eletrônico.

São requisitos para inscrição: ser bacharel em Direito; ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público; não possuir inscrição ativa nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil; não ter exercido, anteriormente, o total de dois anos de atividade de estágio de pós-graduação em Direito no âmbito do MP - MG.

Como forma de classificação, os concorrentes serão avaliados por meio de prova teórica, prevista para acontecer no dia 8 de agosto de 2023. A prova abordará conteúdo programático de: Direito Penal: Parte Geral e Especial. Direito Penal Constitucional. Leis Extravagantes: Lei nº 9099/95, Lei n.º 9.605/98, Lei n.º 11.340/2006, Lei nº 11.343/2006 e Lei n.º 13.964/2019.

Validade

O prazo de validade desta seleção pública é de dois anos, contado da data da publicação do resultado final da seleção.