O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo que visa a formação de cadastro reserva de estagiário de nível superior em direito para atuar na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajubá.
Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da manhã ou tarde.
Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 331,65, além de R$ 127,60 de auxílio-transporte por dia de atividade efetivamente exercida.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 7 a 15 de outubro de 2021, exclusivamente via internet, pelo email marcomenezes@mpmg.mp.br, informando:
- Nome completo;
- Data de nascimento;
- Número de documento de identidade (cujo original será usado para a realização da prova);
- Endereço eletrônico (email) e telefones de contato;
- Instituição de ensino e curso em que está matriculado;
- Informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período de atuação e a função assumida;
- Indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o período de atuação e a função assumida.
Seleção
No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de Direito Penal Parte Geral e Especial; Direito Processual Penal (Livro I, Títulos II, III e IX do CPP); Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal); Juizado Especial Criminal ( Lei 9.099/95. Art. 60 e seguintes.); Lei 9.605/98 e Constituição Federal.
É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 19 de outubro de 2021, com inicio às 14h, na Rua Deputado Aureliano Chaves, 172, Bairro Pinheirinho - Edifício Terras Altas - Sede do Ministério Público. Também poderá ser realizada entrevista com o candidato convocado, sem prejuízo da classificação deste no Processo Seletivo.
Validade
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da divulgação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.
