O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna públicas as inscrições de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação de estagiário de pós-graduação em direito, para atuar na Secretaria das Promotorias de Execução Penal da comarca de Ribeirão das Neves.

Há oportunidade para preenchimento de uma vaga, assim como a formação de cadastro reserva, dentre os acadêmicos que tenham disponibilidade para estagiar em carga horária de cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira, no turno matutino ou vespertino. A bolsa-auxílio ofertada é de R$ 1.205,00, acrescida de auxílio-transporte no valor de R$ 9,00, por dia de atividade efetivamente exercida.

Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições no período de 25 a 31 de agosto de 2020, mediante envio de toda documentação especificada no edital para o endereço eletrônico: pjexecucaopenalrn@mpmg.mp.br.

É importante destacar que, como classificação dos candidatos inscritos, serão realizadas duas fases compostas por uma prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, e uma entrevista, de caráter eliminatório. A prova escrita será composta por questões objetivas e/ou discursivas, envolvendo os seguintes temas: Constituição Federal; Lei de Execução Penal e suas alterações, incluindo a Lei nº 13.964/19; Código Penal (parte geral e especial); Código de Processo Penal e Legislação Penal e Processual Penal Extravagante.

A data da prova e da entrevista será informada em publicação posterior e por meio do telefone de contato e e-mail informados na ocasião da inscrição, juntamente com o endereço de realização. Vale ressaltar ainda que a entrevista ocorrerá no Gabinete da Secretaria das Promotorias de Execução Penal, na rua Antônio Miguel Cerqueira Neto, nº 40, centro, em horário a ser divulgado.

O prazo de validade deste Processo Seletivo é de um ano e poderá ser prorrogado por igual período. Para mais detalhes e informações, acesse o edital de abertura disponibilizado em nosso site para consulta.