A partir do dia 6 de novembro de 2023 serão recebidas as inscrições para o novo Processo Seletivo do Ministério Público de Minas Gerais (MP - MG), que busca preencher uma oportunidade de estágio junto a 20ª Promotoria de Justiça da Comarca de Uberlândia.
Há apenas uma oportunidade disponível, a qual será destinada à estudantes devidamente matriculados entre o quinto e o nono período do curso de pós-graduação em Direito.
Aquele que for admitido na função deverá atuar em jornada de seis horas diárias de trabalho, com remuneração de R$ 1.850,00 ao mês, acrescido de R$ 18,00 diários referentes ao auxílio-transporte.
Aqueles que tiverem interesse em participar, devem realizar as inscrições até o dia 8 de novembro de 2023, por meio do preenchimento de formulário eletrônico.
A classificação dos concorrentes deverá acontecer por prova objetiva e prova discursiva, previstas para o dia 13 de novembro de 2023 e entrevista pessoal.
Na prova serão cobrados os temas de constituição da república federativa do brasil de 5 de outubro de 1988 (art. 1º ao art. 6º; art. 226 e ao art. 228); estatuto da criança e do adolescente - lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990; lei henry borel - lei n.º 14.344, de 24 de maio de 2022; lei do depoimento especial - lei n.º 13.431, de 4 de abril de 2017; código civil - lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (art. 1º ao art. 16; e art. 1.630 ao art. 1.638); e código de processo civil lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015 (normas fundamentais do processo civil e dos recursos).
Em caso de empate será levado em consideração o critério de maior idade, conforme descrito no edital disponível em nosso site para consulta.
Este Processo Seletivo terá validade pelo período de um ano contado a partir da data de homologação dos resultados e com possibilidade de prorrogação.