A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, com o objetivo de preencher uma vaga, além de formar cadastro reserva, para estagiários de Direito.

De acordo com o edital, a oportunidade é para atuação na 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Coronel Fabriciano.

Para concorrer a uma das chances é necessário que o candidato esteja regularmente matriculado e frequente, a partir do quinto período, em instituições de ensino devidamente conveniadas.

Ao serem admitidos, os estagiários deverão cumprir jornadas de 30 horas semanais e contarão com bolsa-auxílio de R$ 1.250,00, além de auxílio-transporte, no valor de R$ 12,00, por dia estagiado presencialmente.

Inscrição e seleção

Os interessados poderão se inscrever no período de 16 a 23 de agosto de 2023, por meio do preenchimento de formulário eletrônico.

A seleção dos candidatos será feita mediante prova escrita, prevista para ser aplicada no dia 30 de setembro de 2023, além de entrevista. O conteúdo programático consistirá em questões de Direito Penal - Parte geral; Direito Penal - Parte especial; Legislação penal e processual penal especial; Direito Processual Penal; Noções sobre o papel do Ministério Público na Constituição Federal de 1988; Direito Civil.

O prazo de validade do Processo Seletivo é de dois anos, contado da data da publicação do resultado final da seleção.