A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, com o objetivo de preencher uma vaga, além de formar cadastro reserva, para estagiários de Direito.

De acordo com o edital, a oportunidade é para atuação na 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Nova Lima.

Para concorrer à vaga é necessário que o candidato esteja regularmente matriculado e frequente, entre o quinto e sétimo período, em instituições de ensino devidamente conveniadas.

Ao serem admitidos, os estagiários deverão cumprir jornadas de 30 horas semanais e contarão com bolsa-auxílio de R$ 1.250,00, além de auxílio transporte no valor de R$ 18,00, por dia estagiado presencialmente.

Inscrição e seleção

Os interessados poderão se inscrever no período de 15 a 24 de janeiro de 2024, por meio do preenchimento de formulário eletrônico.

A seleção dos candidatos será feita mediante prova escrita, prevista para o dia 26 de janeiro de 2024. O conteúdo programático consistirá em questões de Direito penal, processual penal e legislação extravagante (Lei nº. 11.343/2006 - Lei antidrogas), em especial sobre a Teoria Geral do Crime e Princípios Gerais do Processo Penal.

Vigência

O prazo de validade do Processo Seletivo é de um ano, prorrogável por igual período, contado da data da publicação do resultado final da seleção.