A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, com o objetivo de preencher uma vaga e formar cadastro reserva para estagiários de Direito.

De acordo com o edital, a oportunidade é para atuação na 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Pouso Alegre.

Para concorrer a uma das chances é necessário que o candidato esteja regularmente matriculado e frequente, entre o quinto e nono e período, em instituições de ensino devidamente conveniadas.

Ao serem admitidos, os estagiários deverão cumprir jornadas de 30 horas semanais e contarão com bolsa-auxílio de R$ 1.250,00, além de auxílio-transporte, no valor de R$ 18,00, por dia estagiado presencialmente.

Inscrição e seleção

Os interessados poderão se inscrever no período de 9 a 24 de novembro de 2023, por meio do preenchimento de formulário eletrônico.

A seleção dos candidatos será feita mediante análise de média global das notas da faculdade, prova escrita, prevista para ser aplicada no dia 29 de novembro de 2023, além de entrevista, com previsão para realização no dia 7 de dezembro deste mesmo ano.

O conteúdo programático consistirá em questões relacionadas aos seguintes temas: Código Penal - Parte Geral - Aplicação da Lei Penal; do Crime; do Concurso de Pessoas; das Penas; da Ação Penal; da Extinção da Punibilidade. Parte Especial: Crimes contra a Pessoa. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022 (Lei Henry Borel). Resolução nº 118/2014 do CNMP; LEI Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); das Medidas de Proteção; da Prática de Ato Infracional; das Medidas Socioeducativas; da Remissão; das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável; da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente; do Ministério Público.

Vigência

O prazo de validade do Processo Seletivo é de um ano, prorrogável por igual período, contado da data da publicação do resultado final da seleção.