A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, com o objetivo de preencher uma vaga, além de formar cadastro de reserva para estagiários de pós-graduação em Direito.

De acordo com o edital, as oportunidades são para atuação na 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Conselheiro Pena.

Para concorrer a uma das vagas é necessário que o candidato seja bacharel em Direito e estudante de pós-graduação, em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de tenha previsão de estágio.

Ao serem admitidos, os estagiários deverão cumprir jornadas de 30 horas semanais e contarão com bolsa-auxílio de R$ 1.850,00, além de auxílio-transporte no valor de R$ 12,00 por dia estagiado presencialmente.

Inscrição e seleção

Os interessados poderão se inscrever no período de 26 de junho de 2023 a 3 de julho de 2023, por meio do preenchimento de formulário eletrônico.

A seleção dos candidatos será feita através de prova escrita, prevista para o dia 7 de julho de 2023, além de entrevista, prevista para o dia 12 de julho de 2023. O conteúdo programático consistirá em questões de Direito Penal e Processual Penal; Direito Civil; Noções básicas de Direito Processual Civil; Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente); Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso); Lei 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

O prazo de validade do Processo Seletivo é de um ano, prorrogável por igual período, contado da data da publicação do resultado final da seleção.