A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, com o objetivo de preencher uma vaga, além de formar cadastro reserva, para estagiários de pós-graduação em Direito.
De acordo com o edital, as oportunidades são para atuação na 7ª Promotoria de Justiça da comarca de Ipatinga.
Para concorrer a uma das vagas é necessário que o candidato seja bacharel em Direito e estudante de pós-graduação, em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso tenha previsão de estágio.
Ao serem admitidos, os estagiários deverão cumprir jornadas de 30 horas semanais e contarão com bolsa-auxílio de R$ 1.850,00, além de auxílio-transporte no valor de R$ 12,00, por dia estagiado presencialmente.
Inscrição e seleção
Os interessados poderão se inscrever no período de 11 a 19 de outubro de 2023, por meio do preenchimento de formulário eletrônico.
A seleção dos candidatos será feita através de prova, prevista para ser aplicada no dia 24 de outubro de 2023, além de entrevista, prevista para o dia 31 de outubro de 2023. O conteúdo programático consistirá em questões relacionadas aos seguintes temas:
- CP (Decreto-Lei 2.848/40). Ênfase: Parte Geral, Parte Especial - Dos Crimes contra a Vida; Das Lesões Corporais; Dos Crimes Contra a Administração Pública.
- CPC (Decreto-Lei 3.689/1941). Ênfase: Da Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória); Do Procedimento Relativo aos Processos de Competência do Tribunal do Júri); Das Nulidades e Recursos em Geral; Lei 9.296/1996 (Interceptação Telefônica); Lei 7.960/89 (Prisão Temporária); Lei 11.340/2006 (Maria da Penha); Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
- Legislação Penal Especial: Lei 13.869/19 (Abuso de Autoridade); Lei 9.455/97 (Tortura); L 8.072/90 (Crimes Hediondos); L 10.826 (Estatuto do Desarmamento art.12 ao art. 21).
- Execução Penal: Lei 7.210/84. Ênfase: Benefícios da Execução Penal; Faltas Disciplinares.
- CF/1988. Ênfase: Título I; Título IV, Título V.
- Direito Administrativo: Taxonomia aplicável à disciplina. Lei de Improbidade Administrativa (L 8.429/1992), c/ atualização da L 14.230/21.
Vigência
O prazo de validade do Processo Seletivo é de um ano, prorrogável por igual período, contado da data da publicação do resultado final da seleção.
