A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, com o objetivo de preencher uma vaga, além de formar cadastro de reserva, para estagiários de pós-graduação em Direito.
De acordo com o edital, a oportunidade é para atuação na Promotoria de Justiça da comarca de Lambari.
Para concorrer é necessário que os candidatos sejam bacharel em Direito e estudante de pós-graduação, em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de tenha previsão de estágio.
Ao ser admitido, o estagiário deverá cumprir jornadas de 30 horas semanais e contará com bolsa-auxílio de R$ 1.850,00, além de auxílio-transporte no valor de R$ 12,00 por dia estagiado presencialmente.
Inscrição e seleção
Os interessados poderão se inscrever no período de 28 de março de 2023 a 10 de abril de 2023, por meio do preenchimento de formulário eletrônico.
A classificação dos candidatos será feita por meio de prova teórica, prevista para o dia 16 de abril de 2023. O conteúdo programático consistirá em questões de:
- Direito Penal - Parte Geral e Especial
- Direito Civil - Parte Geral e Família
- Direito Processual Penal
- Direito Processual Civil
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo e Improbidade Administrativa
- Estatuto da Criança e do Adolescente
- Legislação Penal e Processual Penal Especial - Lei 11340/06, Lei 11343/06, Lei 13.869/2019, Lei 9099/95.
Vigência
O prazo de validade do Processo Seletivo é de um ano, prorrogável por igual período, contado da data da publicação do resultado final da seleção.
