A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, tendo como objetivo o provimento de uma vaga, além da formação de cadastro reserva, para estagiários de pós-graduação em Direito.
De acordo com o edital, as oportunidades são para atuação na 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Muriaé.
Para concorrer a uma das vagas é necessário que o candidato seja bacharel em Direito e estudante de pós-graduação, em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso tenha previsão de estágio.
Ao serem admitidos, os estagiários deverão cumprir jornadas de 30 horas semanais e contarão com bolsa-auxílio de R$ 1.850,00, além de auxílio-transporte no valor de R$ 18,00, por dia estagiado presencialmente.
Inscrição e seleção
Os interessados poderão se inscrever a partir do dia 22 de janeiro de 2024 até o dia 2 de fevereiro deste mesmo ano, por meio do preenchimento de formulário eletrônico.
A seleção dos candidatos será feita através de uma prova com questões discursivas, prevista para o dia 6 de fevereiro de 2024. O conteúdo programático da prova versará sobre os seguintes temas: Constituição Federal (artigo 5º, artigos 127 a 130-A, artigos 225 a 230); Código Civil (artigos 1º ao 420; artigos 927 a 954; artigos 1.591 a 1.638; artigos 1.689 a 1.710; artigos 1.728 a 2.027); Código de Processo Civil (artigos 1º ao 12; artigos 176 a 181, artigos 188 a 538, artigos 610 a 673, artigos 693 a 699, artigos 719 a 729, artigos 747 a 763, artigos 771 a 925, artigos 994 a 1.026); Lei 7.347/1985 (Lei de ação civil pública), Lei 8.560/1992 (Lei de investigação de paternidade), Lei 9.099/1995 (Lei dos juizados especiais), Lei 9.605/1998 (Lei de crimes ambientais), Lei 12.651/2012 (Código Florestal), Lei 6.938/1981 (Lei do PNMA), Lei 9.986/2000 (Lei do SNUC), Lei 6.766/1979 (Lei do parcelamento do solo urbano), Súmulas STF e STJ.
Vigência
O prazo de validade do Processo Seletivo é de ano, prorrogável por igual período, contado da data da publicação do resultado final da seleção.
