O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à formação de cadastro reserva de estagiário de nível superior.

De acordo com o edital, as oportunidades são destinadas ao curso de graduação em direito, a fim de atuarem na Secretaria das Promotorias de Execução Penal da comarca de Ribeirão das Neves, e ao ser contratado o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.250,00 ao mês, além de auxílio-transporte de R$ 12,00 por dia e a carga horária será de 30 horas semanais.

Para concorrer a oportunidade, os candidatos devem estar matriculados no curso de direito a partir do quinto período em instituições de ensino devidamente conveniadas.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 11 a 15 de setembro de 2023, mediante o preenchimento de formulário online.

O processo de seleção compreenderá uma primeira etapa, de caráter eliminatório e classificatório, composta por prova escrita; e segunda etapa composta por entrevista de caráter eliminatório e classificatório.

O conteúdo programático da prova envolve os seguintes temas: Constituição Federal - artigos 127 a 130-A; Lei de Execução Penal; Parte Geral do Código Penal - artigos 1º a 120; Parte Especial do Código Penal - artigos 121, 129, 157, 213 a 226; Lei nº 11.343/2006; Decreto-Lei nº 3.689/41 (Código de Processo Penal); Lei nº 8.072/90; Lei 10.826/03; Lei 11340/06.

A primeira etapa será realizada no dia 20 de setembro 2023, local e horário a serem definidos, conforme o número de inscritos.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.