O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado ao preenchimento de uma vaga e à formação de cadastro reserva de estagiário, a fim de atuar na Promotoria de Justiça da comarca de Tombos.
De acordo com o edital, será preenchida uma vaga para estudantes do curso de pós-graduação em direito, e para concorrer, é necessário ser bacharel em direito; ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio; dentre outros requisitos que constam no edital.
Ao ser contratado o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.850,00, além de auxílio-transporte de R$ 12,00 por dia e a carga horária será de 30 horas semanais.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 25 de setembro de 2023 a 6 de outubro de 2023, mediante o preenchimento de formulário online.
O processo seletivo compreenderá três etapas, sendo elas: prova objetiva, prova discursiva e entrevista. As etapas I e II serão realizadas de forma simultânea no dia 27 de outubro de 2023, às 13h, na Av. Juvenal Batista de Almeida, 66, Centro.
O conteúdo programático da prova envolve os seguintes temas: Direito Constitucional (Princípios Constitucionais; Direitos e Garantias Fundamentais; Ministério Público; Administração Pública e Organização do Poder Judiciário); Direito Penal (Parte Geral; Parte Especial: Crimes contra a pessoa, Crimes contra o patrimônio, Crimes contra a dignidade sexual); Direito Processual Penal (Inquérito Policial, Ação Penal, Competência, Prova e Prisões Cautelares); Direito Civil (Parte Geral, Direito de Família, Direito das Sucessões, Usucapião). Direito Processual Civil (Parte Geral; Parte Especial: Do Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença); Legislação Especial: Lei n.º 9.099/90; Lei n.º 11.340/06; Lei n.º 11.343/06; Lei n.º 8.069/90.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.
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