O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG), por meio do Centro de Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) publicou recentemente dois novos editais destinados à realização de Processos Seletivos, que visam o preenchimento de quatro vagas ofertadas nas 2ª, 4ª e 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Vespasiano.
Há oportunidades disponíveis entre as seguintes áreas, de acordo com os respectivos editais:
- Edital nº 421/2020: Estagiário de pós-graduação em direito (2);
- Edital nº 422/2020: Estagiário de Graduação em direito (2).
Requisitos e remuneração
Para concorrer as vagas ofertadas, é necessário que o candidato seja estudante do curso relativo ao cargo no qual pretende concorrer, sendo pós-graduação em direito ou graduação em direito que esteja regularmente frequente a partir do quinto período em Instituições de Ensino devidamente conveniadas ao órgão.
Ao ser admitido, o estagiário deve exercer funções em jornada de cinco horas diárias, de segunda a sexta feira, no período vespertino, referente a remuneração mensal no valor que alterna entre R$ 905,00 a R$ 1.205,00, acrescido de R$ 9,00 a título de auxílio-transporte, por dia de atividade efetivamente exercida.
Procedimentos para participação
Os interessados em participar dos Processos Seletivos, podem se inscrever no período de 13 a 18 de novembro de 2020, por meio do encaminhamento do pedido de inscrição, além dos demais documentos especificados no edital, ao seguinte endereço de e-mail: rdamiao@mpmg.mp.br.
Como etapa de avaliação, os candidatos serão submetidos à aplicação de prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório com duração máxima de três horas, na data prevista de 20 de novembro de 2020, às 13h, na Escola Municipal Sebastião Fernandes, situada na Rua São Sebastião, 390, Célvia, Vespasiano, Minas Gerais.
A prova consistirá em questões objetivas e discursivas, envolvendo os seguintes temas: direito constitucional, direito administrativo, direito processual penal, direito penal, direito processual civil, direito civil e direitos difusos (legislação especial, lei da ação civil pública, estatuto da criança e do adolescente, código de defesa do consumidor, estatuto do idoso, lei de improbidade administrativa), entre outros.
Vigência
O prazo de validade destes Processos Seletivos será de um ano, contado da data da divulgação do resultado final das seleções com possibilidade de prorrogação por igual período.
Em nosso site você tem acesso aos editais de forma gratuita, para obter mais informações.
