O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG), por meio do Centro de Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) publicou recentemente o edital destinado à realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo o preenchimento de uma vaga, destinada à contratação de estagiário de graduação em direito, a fim de atuar na Promotoria de Justiça da comarca de Elói Mendes.
Para concorrer a vaga ofertada, é necessário que o candidato seja estudante do curso de graduação em direito em instituições de ensino devidamente registradas no e conveniadas com o órgão.
Ao ser admitido, o estagiário deve exercer funções em jornadas de seis horas diárias, de segunda a sexta feira, no período vespertino, referente a bolsa-auxílio mensal de R$ 1.086,00, acrescido de auxílio-transporte no valor de R$ 9,00, por dia de atividade efetivamente exercida.
Procedimentos para participação
Os interessados em participar do Processo Seletivo, podem se inscrever no período de 3 a 12 de maio de 2021, mediante encaminhamento do pedido de inscrição, além dos demais documentos especificados no edital, ao seguinte endereço de e-mail: grenno.estagio@mpmg.mp.br.
Como etapa de avaliação, os candidatos serão submetidos à aplicação de prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, na data prevista de 17 de maio de 2021, às 9h, no Fórum local, situado Praça do Pretório, nº 180, centro, Elói Mendes.
A prova terá duração máxima de três horas e consistirá em questões objetivas e discursivas, envolvendo os seguintes temas: Princípios de Direto Penal; Parte Geral do Código Penal; Parte Especial do Código Penal - crimes em espécie; Princípios de Direito Processual Penal; Código de Processo Penal; Leis especiais - 9.099/95, 11.340/06,11.343/06; Direito Civil e Processual Civil; Parte Geral do Código Civil; Livro IV; Código de Processo Civil; Leis especiais - 7.347/85, 8.078/90; Direito Constitucional e Administrativo; Constituição Federal; Direitos e garantias fundamentais; Ministério Público; Princípios Constitucionais da Administração Pública; Poderes da Administração; Atos Administrativos; Controle da Administração Pública; Responsabilidade Civil do Estado e Leis especiais: 8.666/93, 8.429/92.
Vigência
O prazo de validade deste Processo Seletivo será de dois anos, contado da data da divulgação do resultado final da seleção, com possibilidade de prorrogação por igual período.
