O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG), por meio do Centro de Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) publicou recentemente o edital destinado à realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo o preenchimento de uma vaga destinada à contratação de estagiário de graduação em direito, a fim de atuar na Promotoria de Justiça da comarca de Peçanha.

Para concorrer as vagas ofertadas, é necessário que o candidato seja estudante do curso de direito e esteja matriculado e frequente a partir do quinto período em instituições de ensino devidamente registradas no e conveniadas com o MP - MG.

Ao ser admitido, o estagiário deve exercer funções em jornada de seis horas diárias, de segunda a sexta feira no período vespertino, referente a bolsa-auxílio mensal de R$ 1.086,00, acrescido de auxílio-transporte no valor de R$ 9,00, por dia de atividade efetivamente exercida.

Procedimentos para participação

As inscrições que tiveram início em 25 de fevereiro de 2021, podem ser realizadas até o dia 8 de março deste mesmo ano, mediante encaminhamento do pedido de inscrição, além dos demais documentos especificados no edital, ao seguinte endereço de e-mail: pjpecanha@mpmg.mp.br.

Como etapa de avaliação, os candidatos serão submetidos à aplicação de prova teórica, na data prevista de 15 de março de 2021, às 13h, no seguinte endereço: Rua José Pinto da Rocha, nº 60, Centro, Peçanha, Minas Gerais, Fórum Local.

A prova de caráter eliminatório e classificatório terá duração máxima de três horas e consistirá em questões objetivas e discursivas, envolvendo os seguintes temas: direito constitucional; direito penal; direito civil; direito processual penal; direito processual civil; e legislação especial.

Vigência

De acordo com o edital de abertura, o prazo de validade deste Processo Seletivo será de dois anos, contados da data da divulgação do resultado final da seleção.