O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) torna público o edital de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a formação de cadastro reserva e o provimento de uma vaga destinada aos estudantes de nível superior de pós-graduação em direito, para exercício na Promotoria de Justiça da comarca de Januária.

Para ser nomeado como estagiário, o interessado deverá ser estudante de curso de pós-graduação em direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio; ser estudante em áreas de conhecimento compatíveis com as atribuições do MP-MG onde serão exercidas as atividades de estágio; e ter disponibilidade de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da manhã ou tarde.

Os estudantes selecionados irão desempenhar atividades em carga horária semanal de 30 horas, e farão jus, ainda, a bolsa-auxílio no valor de R$ 1.446,00 e auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.

Para participar

As inscrições serão realizadas no período de 11 a 22 de fevereiro de 2021, exclusivamente, por meio do endereço eletrônico pjjanuaria@mpmg.mp.br, informando:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Numero de documento de identidade;
• Endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato;
• Instituição de ensino e curso em que está matriculado;
• Informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período de atuação e a função assumida;
• Indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o período de atuação e a função assumida.

Seleção

O processo de seleção dos candidatos compreenderá em uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, com duração de três horas e composta por questões objetiva e/ou discursivas, tendo data prevista para aplicação no dia 27 de fevereiro de 2021, às 8h30, na Promotoria de Justiça, localizada na praça Artur Bernardes, nº 366, centro.

Dito isto, o conteúdo programático da prova teórica será constituído pelas seguintes áreas do conhecimento:

• Direito Constitucional;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Processual e Material Coletivo.

Vigência do Certame

De acordo com o edital de abertura, o prazo de validade deste Processo Seletivo será de um ano, prorrogável por igual período, contado da data da divulgação do resultado final da seleção.