O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) torna público o edital de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a formação de cadastro reserva e o provimento de uma vaga destinada aos estudantes de nível superior de pós-graduação em direito, para exercício na 8ª Promotoria de Justiça da comarca de Ribeirão das Neves.

Para ser nomeado como estagiário, o interessado deverá:

• Ser estudante de curso de pós-graduação em direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio;
• Ser estudante de curso de pós-graduação em áreas de conhecimento compatíveis com as atribuições do MP-MG onde serão exercidas as atividades de estágio;
• Ter disponibilidade de cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da tarde;
• Ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público.

Os estudantes selecionados irão desempenhar atividades em carga horária semanal de 25 horas, e farão jus, ainda, a bolsa-auxílio no valor de R$ 1.205,00 e auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.

Para participar

As inscrições serão realizadas no período de 20 de janeiro de 2021 até dia 29 deste mesmo mês e ano, exclusivamente, por meio do endereço eletrônico mferreira@mpmg.mp.br, informando:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Numero de documento de identidade;
• Endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato;
• Instituição de ensino e curso em que está matriculado;
• Informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período de atuação e a função assumida;
• Indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o período de atuação e a função assumida.

Seleção

O processo de seleção dos candidatos compreenderá em uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, com duração de três horas e composta por questões objetiva e/ou discursivas, tendo data prevista para aplicação no dia 5 de fevereiro de 2021, às 14h, em ambiente virtual.

Dito isto, o conteúdo programático da prova teórica será constituído pelas seguintes áreas do conhecimento:

• Direito Constitucional;
• Lei 8069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA);
• Direito Penal;
• Lei 12594/2012 (Lei do SINASE);
• Lei 11343/2006 (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas);
• Lei 10826/03 (Estatuto do Desarmamento - artigos 12 a 21);

Vigência

O prazo de validade deste Processo Seletivo será de um ano, prorrogável por igual período, contado da data da divulgação do resultado final da seleção.

Seu ponto de partida para qualquer concurso é o Material Básico para Concursos.