O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna público que estão abertas as inscrições do novo Processo Seletivo destinado à formação de cadastro de reserva de estagiários de pós-graduação em direito para atuar, na 1ª, 2ª e 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Janaúba.
Conforme descrito no edital, o estudante contratado deverá exercer atividades em carga horária de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da tarde, e será beneficiado com bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 1.446,00, acrescido de auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.
Procedimento de participação
As inscrições, que tiveram início no dia 10 de agosto de 2021, serão aceitas até o dia 20 de agosto de 2021, por meio do endereço eletrônico pjjanauba@mpmg.mp.br.
No que diz respeito à classificação, os participantes inscritos serão avaliados mediante uma prova teórica de caráter eliminatório e classificatório, que está prevista para ocorrer no dia 28 de agosto de 2021, a partir das 12h até às 17h, na rua São João da Ponte, nº 464, São Gonçalo, na Escola Estadual Prefeito Maurício de Azevedo.
A avaliação é composta por questões objetivas ou discursivas, envolvendo os temas de direito constitucional, direito administrativo, direito civil, direito processual civil, direito penal, direito processual penal, direito ambiental, direito do consumidor, legislação penal e civil extravagante, compreendendo, ainda, os seguintes diplomas normativos: Lei n.º 7.347/85; Lei n.º 8.429/92; Lei n.º11.340/2006 ; Lei n.º 11.343/2006; Lei n.º 10.826/2003; Lei n.º 9.605/98; Lei n.º 9.503/97 (Dos Crimes de Trânsito - artigos 291 a 312); Lei 9.099/95; Lei n. 12.850/2013; Constituição Federal; Estatuto da Criança e do Adolescente; Estatuto do Idoso; Estatuto da Pessoa com Deficiência; Código Penal; Código de Processo Penal; Código de Processo Civil; Código Civil; Código Florestal; Código de Defesa do Consumidor.
Vale mencionar que o prazo de validade desta seleção pública é de dois anos, prorrogável por igual período, contado da data da divulgação do resultado final da seleção.
