O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna públicas as inscrições de mais um Processo Seletivo de nível superior que tem como objetivo à admissão de estagiário de pós-graduação em direito para atuação na Promotoria de Justiça da comarca de Malacacheta.
Esta seleção busca preencher uma vaga, bem como a formação de cadastro reserva, dentre os estudantes com disponibilidade para desempenhar atividades em carga horária de cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira no período da tarde, com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.205,00, além de auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.
As inscrições, que tiveram início no dia 30 de novembro de 2020, podem ser efetuadas até o dia 4 de dezembro do mesmo ano, via internet, mediante envio de todas as informações especificadas no edital para o endereço eletrônico: pjmalacacheta@mpmg.mp.br.
No que diz respeito à classificação, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por dez questões objetivas e quatro discursivas, no qual envolverá os seguintes temas: Código Penal; Código de Processo Penal; Código Civil; Código de Processo Civil; Legislação Extravagante: CRFB/88 - Das Funções Essenciais à Justiça (Arts. 127 a 135); Lei 8078/1990 - Código de Defesa do Consumidor; Lei 7347/1985 - Lei de Ação Civil Pública; Lei 11343/2006 - Lei de Drogas; Lei 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência; Lei 12.016/2009 - Lei do Mandado de Segurança.
É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 10 de dezembro de 2020, às 9h, no Salão do Tribunal do Júri do Fórum de Malacacheta, localizado na rua Tristão Aarão Couy, nº 185, centro, com três horas de duração. Além disso, será feita entrevista, de caráter classificatório e eliminatório, na data prevista de 15 de dezembro, às 10h, com os candidatos que obtiverem o mínimo para aprovação na prova escrita.
Este Processo Seletivo será válido por um ano e poderá ser prorrogado por igual período. Para mais detalhes e informações, acesse o edital de abertura disponibilizado em nosso site para consulta.
